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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:40
Marco Aurélio considera ilegais leis que proíbem amianto
Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:20
STJ nega liminar a investigados por exploração de jogos ilegais
Ministro nega recurso para libertar casal suspeito por gerenciar jogos ilegais pela consistência de provas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:45
Para Idec, contratos de celulares têm cláusulas ilegais
Um estudo dos contratos de telefonia celular mostra que vários deles contêm cláusulas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:40
Anulado edital do Estado por conter exigências ilegais
O edital continha exigências ilegais que impediam o exercício dos princípios da ampla concorrência e da isonomia entre os participantes do certame.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
A salvaguarda dos presos provisórios
Edimar Edson Mendes Rodrigues. Graduado em Direito. Especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:56
Advogado aponta Austin, no Texas, como a melhor escolha de moradia para imigrantes
De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a cidade está em pleno desenvolvimento e oferece centenas de oportunidades.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:27
Opinião: A vitória de Joe Biden representa alívio para imigrantes em todo o mundo
Por Michele Hastreiter.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:34
Campanha da OABRJ contra prisões com base em reconhecimento fotográfico rende avanço inédito no TJRJ
das prisões preventivas ilegais (algumas embasadas em fotos retiradas até mesmo de redes sociais
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 17:16
Família de brasileiros abandona vida nos Estados Unidos após processos criminais
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, revela que filha de imigrantes foi acusada de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:49
Negado trâmite a HC de casal acusado de participar de quadrilha de abortos ilegais
De acordo com os autos, o réu seria o proprietário da casa localizada no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, alugada pela quadrilha. A esposa, conforme a acusação, atuava como recepcionista da clínica clandestina.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 16:07
Para perito, decretos são ilegais e não há prova se Dilma Rousseff ordenou pedaladas fiscais
Comissão do impeachment ouve trio de peritos do Senado no processo. Eles periciaram decretos de créditos suplementares de Dilma e pedaladas.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:00
MPF/RJ consegue na Justiça demolição de quiosques ilegais em Búzios e Arraial do Cabo
Justiça determinou que os quiosques instalados ilegalmente em praias sejam demolidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:28
Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência
Os comerciantes pediram indenização por danos materiais e morais e foram atendidos em primeira e segunda instâncias.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 12:12
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:42
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:20
Genuína discriminação dos presos pobres
Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117)?
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:31
Governo anuncia "patrulha Maria da Penha" e programa para "pacificação de famílias"
Medidas anunciadas pelo ministro da Justiça incluem ainda mapeamento de presos, uso de sistemas da Olimpíada e da Copa e combate ao crime nas fronteiras.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:06
Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 10:53
Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município
Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que havia concluído pela ausência de dolo ou má-fé nos atos do prefeito e pela não configuração de dano ao erário.